SUMÁRIO
- Introdução
- O que é
- Contextos de aplicação
- Captação de investimento
- M&a
- Contratação de fornecedores
- Principais pontos de análise em uma Due Diligence
- Societário
- Tributário
- Trabalhista
- Propriedade intelectual
- Contratos
- Processos
- Resultado da Due Diligence
- Conclusão
Introdução
Antes de tudo, você sabe o que significa Due Diligence? Compreende sobre a importância e as consequências da aplicação dessa prática no seu negócio? Confira a seguir um pouco sobre o que é e como ela proporciona uma análise essencial da sua startup ou empresa de tecnologia.
Neste artigo, exploraremos os diferentes contextos nos quais a Due Diligence é aplicada, desde a captação de investimentos até a contratação de fornecedores. Ainda, iremos destacar os pontos-chave em análise minuciosa, desde aspectos societários, tributários, trabalhistas, até a verificação da propriedade intelectual, contratos e processos judiciais.
O que é
A Due Diligence é um processo de coleta e análise de informações acerca de uma empresa previamente à tomada de uma decisão expressiva, sendo considerado essencial no mundo dos negócios e investimentos.
Essa prática envolve a investigação profunda de diversos aspectos da empresa-alvo, sendo colocadas em pauta questões como perspectivas futuras, histórico de crescimento da receita, direitos de propriedade intelectual, processos judiciais, entre diversos outros fatores para avaliar riscos e oportunidades.
Portanto, o objetivo principal da Due Diligence é permitir que o interessado entenda a totalidade dos aspectos internos e externos de uma empresa; assim, assegurando uma tomada de decisão informada e minimizando futuras surpresas desagradáveis.
Contextos de aplicação
Apenas para esclarecer, a Due Diligence é utilizada em diversos momentos de uma startup ou empresa de tecnologia. Porém, traremos algumas situações para tornar o conteúdo mais claro. São momentos em que uma Due Diligence se torna muito importante:
(i) captação de investimentos em startups ou empresas de tecnologia;
(ii) aquisição de uma empresa por outra em um processo de M&A; e
(iii) contratação de um fornecedor.
Captação de investimento
A fim de minimizar os riscos no mercado de investimentos, as empresas Venture Capital e os investidores anjos realizam o processo de Due Diligence.
Ou seja, uma vez despertado o interesse em relação a uma empresa, solicitam a ela as informações que serão analisadas, a fim de obter uma imagem transparente. Dessa forma, será possível identificar tanto seus potenciais, como também suas “bandeiras vermelhas”, permitindo determinar se tais condições estão de acordo com a expectativa de um negócio próspero por parte do investidor.
Tal tipo de Due Diligence pode ser considerado de certa forma “reativo”, já que se desenvolve a partir de uma necessidade levantada por um possível investidor. Porém, deve-se considerar que a Due Diligence pode ser também estratégica quando desenvolvida por iniciativa da startup, como parte da sua rotina empresarial. Realizar uma análise preventiva possibilita que o negócio identifique os pontos a serem melhorados e assim, faça um mapeamento estratégico para investimentos futuros. Esta preparação é capaz de valorizar a empresa e estimular seu crescimento, melhorando seu posicionamento no mercado.
Os processos de M&A e a Due Diligence para Startups
A principal função do processo de Due Diligence em fusões e aquisições é garantir que se saiba exatamente o que está comprando. Ao considerar adquirir outra empresa, a Due Diligence se torna essencial para minimizar erros e obter clareza. Isso é fundamental para negociações saudáveis e bem-sucedidas, especialmente no contexto de reorganizações societárias.
Através da Due Diligence, é possível ter a oportunidade de obter informações valiosas sobre a startup-alvo. Este processo permite que se confirmem detalhes cruciais sobre a empresa que se pretende adquirir, com foco em áreas como a situação jurídica, financeira, contábil e tecnológica.
Contratação de fornecedores
A Due Diligence sobre os fornecedores visa reduzir riscos, aumentar a transparência e criar parcerias que não apenas melhorem a eficiência operacional, mas também sejam consistentes com os valores e objetivos da organização contratante. Neste caso, a análise inclui aspectos-chave como capacidades de entrega, qualidade do produto ou serviço, conformidade regulatória e responsabilidade social.
Ao conduzir uma análise abrangente dos fornecedores em potencial, as empresas podem mitigar riscos operacionais, financeiros e reputacionais.
Principais pontos de análise em uma Due Diligence
Societário
Principalmente em se tratando de investimentos e M&A, a Due Diligence societária é um dos elementos essenciais. Neste momento, o investidor ou empresa interessada observam qual é a situação atual, o histórico e as projeções futuras no que se refere às relações societárias da empresa.
Nesse sentido, uma boa análise do quadro societário não se limita apenas a identificar quantos sócios existem e quem são eles, mas também inclui uma compreensão das regras e acordos que regem suas relações. Além disso, é importante conhecer quem são os investidores envolvidos, qual é sua participação societária e em que condições a adquiriram
O Captable, por exemplo, é um documento essencial para a análise, posto que detalha quem são os sócios e suas participações societárias, além de poder projetar as participações às quais terão direito os seus investidores.
São analisados também o Contrato ou Estatuto Social e, se houver, o acordo de sócios, já que estabelecem as regras às quais submetem-se os sócios. Também se observam os contratos de investimento, como mútuos conversíveis e compras de participação societária.
Tributário
Garantir a conformidade com as normas tributárias é fundamental para as startups, e é nesse sentido que a Due Diligence tributária se insere.
Nesse contexto, são analisados os processos tributários em curso; se é utilizado algum regime fiscal especial; qual regime tributário adotado (Simples Nacional, Lucro Presumido ou o Lucro Real); as certidões de débitos federal, estadual e municipal (documentos que comprovam a situação fiscal da empresa em relação a essas esferas governamentais); bem como o demonstrativo de cálculo de impostos e guias de recolhimento (como a startup calcula e paga seus impostos).
Trabalhista
Durante a Due Diligence, o aspecto trabalhista é fundamental na avaliação da saúde organizacional da empresa. O ponto-chave da análise geral é observar a lista de colaboradores e prestadores de serviços, bem como os contratos de trabalho, para compreender os termos e condições aplicáveis aos funcionários.
Também é necessário estar atento a questões regulatórias, verificação da conformidade da empresa com as leis trabalhistas locais e regulamentações governamentais, além de verificar responsabilidades trabalhistas para determinar se há ações judiciais pendentes, acordos de compensação ou disputas.
Uma das formas de realizar essas verificações é por meio de certidões, das quais podemos destacar as certidões de regularidade do FGTS; certidão de ações trabalhistas, certidões do MPT e certidão de débitos trabalhistas.
Além disso, é de suma importância realizar uma avaliação minuciosa dos planos de benefícios e remuneração que são oferecidos aos colaboradores a fim de garantir a competitividade e a conformidade. Ademais, é necessário analisar cuidadosamente as práticas e políticas voltadas para a saúde e segurança ocupacional, a fim de proporcionar um ambiente de trabalho seguro e cumprir todas as normas e regulamentos. É fundamental também pesquisar sobre as relações e práticas sindicais, bem como outros aspectos relacionados ao escopo das atividades desenvolvidas pela empresa.
Propriedade intelectual
Nesta etapa, a Due Diligence tem como objetivo verificar se a Propriedade Intelectual da empresa está assegurada.
A proteção da Propriedade intelectual é assegurada quando realizado um processo minucioso de análise do inventário de bens intangíveis. Os principais contratos a serem revisados são os de cessão de marca, programas de computador e direitos autorais. Ainda, verificar se os elementos da identidade do negócio estão garantidos é um passo essencial, assim como o fator básico do registro de marca.
Para uma efetiva investigação, é ideal que as informações acerca do software sejam organizadas em uma lista descritiva. Dessa forma, facilita-se a verificação dos domínios e minimiza-se os riscos legais.
Contratos
Entender a importância dos contratos é fundamental para garantir que a empresa esteja preparada para enfrentar esse exame minucioso.
Quando se trata de Due Diligence, os contratos financeiros são uma das bases da estabilidade da empresa. Esse tipo contratual inclui acordos que detalham as obrigações financeiras da startup, como empréstimos, linhas de crédito ou financiamentos, que auxiliarão na compreensão da situação financeira da empresa e dos compromissos financeiros em andamento.
Outro ponto são os contratos de compra e venda de produtos e serviços, os quais documentam transações comerciais entre os clientes da empresa, detalhando os termos, condições e obrigações envolvidas. Examinar esses contratos permite compreender a base de clientes da empresa, sua receita recorrente e quaisquer riscos associados às partes envolvidas.
Os contratos com fornecedores provavelmente também serão analisados, já que são parcerias estratégicas que mantêm a operação da startup funcionando. Eles incluem acordos de suprimento, logística e outros serviços essenciais. E a sua análise permite entender a dependência da startup dos seus fornecedores e qualquer risco relacionado a essas parcerias.
Ainda no mesmo contexto, os contratos de parceria também são um ponto importante, pois podem incluir colaborações estratégicas e alianças comerciais.
Processos
A análise processual na Due Diligence é essencial para mitigar riscos legais e proteger interesses financeiros, sendo operacionalizada pela identificação dos processos judiciais em andamento ou potenciais que possam ter um impacto monetário significativo.
Para isso, solicita-se que sejam apresentados documentos como certidões de distribuição das justiças federal e estadual, incluindo 1ª e 2ª instâncias, que também podem ser acompanhadas por relatórios acerca dos processos em curso.
Resultado da Due Diligence
Todos os documentos entregues no processo de Due Diligence serão analisados pela parte que os solicitou e dessa análise poderá resultar um relatório ponderando os pontos de atenção e o que foi considerado como positivo.
No caso de uma venda ou fusão, como também uma análise para investimento, o relatório obtido pela Due Diligence é enviado para a parte interessada, a qual decidirá o fechamento da operação pretendida. Enquanto no caso do processo ter como objetivo um autoconhecimento da empresa, é traçada uma estratégia de ação de acordo com os dados obtidos a fim de embasar suas futuras decisões e solucionar os pontos fracos apontados.
Conclusão
Por fim, percebe-se como a “Due Diligence” possui um notável impacto na área de negócios. Seja em razão de uma análise preventiva ou requisito de um investidor, a transparência é essencial para o crescimento seguro de uma empresa. Ou seja, estar consciente de todos os âmbitos de suas operações, riscos potenciais e conformidade legal é fundamental para tomar decisões informadas e estratégicas.
Tal minuciosa investigação não apenas oferece uma visão clara do panorama empresarial, mas também ajuda a identificar oportunidades de melhoria e a mitigar possíveis obstáculos no caminho do desenvolvimento sustentável de uma organização. Portanto, a Due Diligence funciona como uma bússola que guia os gestores e investidores, permitindo que naveguem pelos desafios do mercado com maior confiança e assertividade.
O Zomer Righetto Legal Department é apoiador da educação e crescimento profissional dos estudantes; portanto, é mantenedor fundador do Grupo de Estudos de Direito e Tecnologia (GEDITech), vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Esse artigo foi escrito pelos membros Felipe Haendel, Julia Dias e Paula Lobo e coordenado por Isabela Grolli Rocha e Luiza Pavei, todos do GEDITech, em uma ação em parceria com o ZR Legal Department.