CLT ou PJ: Qual a Melhor Forma de Contratação para a sua Startup ou Empresa de Tecnologia?

SUMÁRIO

• Introdução

• Modelo de Contratação CLT

• • Principais Características da Contratação CLT

• • Vantagens da Contratação CLT

• • Desvantagens da Contratação CLT

• Modelo de Contratação PJ

• • Principais Características da Contratação PJ

• • Vantagens da Contratação PJ

• • Desvantagens da Contratação PJ

• Como Escolher o Melhor Modelo para Sua Startup?

• • Exemplo de Cálculo para CLT

• • Exemplo de Cálculo para PJ

• Dúvidas extra que todo startupeiro possui sobre esses contratos

• • Como evitar que um Contrato PJ seja transformado em CLT?

• • O que fazer se a minha startup tiver contratado funcionários CLTs e PJs ao mesmo tempo?

• • O que acontece caso a minha startup queira pagar benefícios aos contratados PJs?

• Conclusão

 

Introdução

O crescimento das startups no Brasil traz consigo um desafio constante: a contratação de profissionais qualificados. Nesse cenário, uma dúvida frequente é sobre qual modelo de contratação adotar: CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou PJ (Pessoa Jurídica). 

Por isso, neste artigo, vamos explorar as características, vantagens e desvantagens de cada modelo para ajudar você a tomar a melhor decisão para sua startup.

Como contratar funcionários para startups e processo de contratação para startups serão tópicos essenciais discutidos aqui.

Modelo de Contratação CLT:

A contratação CLT é a forma tradicional de contrato de trabalho no Brasil, proporcionando segurança tanto para o empregador quanto para o empregado. 

Este modelo é adequado para empresas que buscam estabilidade, controle sobre a força de trabalho e que podem arcar com os custos associados aos encargos trabalhistas. No entanto, sua rigidez e custos elevados podem ser desvantagens significativas para startups e empresas que necessitam de maior flexibilidade.

A partir disso, vamos explorar as principais características deste modelo contratual:

Principais Características da Contratação CLT

Um contrato de trabalho CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) no Brasil apresenta diversas características específicas que regulamentam a relação entre empregador e empregado. As principais características incluem:

1. Registro em Carteira de Trabalho: Todo empregado deve ter seu contrato de trabalho registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), incluindo informações sobre o cargo, salário, data de admissão e condições de trabalho.
2. Salário: O salário deve ser pago mensalmente, podendo ser complementado por comissões, gratificações, adicionais, prêmios, entre outros.
3. Jornada de Trabalho: A jornada normal de trabalho é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. A CLT prevê a possibilidade de horas extras, que devem ser remuneradas com um adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal.
4. Férias: O empregado tem direito a 30 dias de férias remuneradas a cada 12 meses de trabalho, com um adicional de um terço sobre o salário normal.
5. 13º Salário: O 13º salário é um pagamento adicional equivalente a um salário mensal, dividido em duas parcelas, uma paga até 30 de novembro e a outra até 20 de dezembro.
6. FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): O empregador deve depositar mensalmente 8% do salário do empregado em uma conta do FGTS. Este fundo pode ser acessado em caso de demissão sem justa causa, entre outras situações.
7. INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): Tanto o empregado quanto o empregador contribuem para o INSS, garantindo benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros.
8. Estabilidade Provisória: Existem situações que garantem ao empregado estabilidade no emprego, como gestação, acidentes de trabalho, membros da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), entre outros.
9. Aviso Prévio: Em caso de rescisão do contrato de trabalho, o aviso prévio deve ser concedido pelo empregador ou empregado, podendo ser trabalhado ou indenizado. O período mínimo é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado, até o limite de 90 dias.
10. Rescisão Contratual: A rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer por iniciativa do empregado ou do empregador, podendo ser sem justa causa, com justa causa ou por comum acordo. Cada modalidade possui regras específicas para cálculo de verbas rescisórias.

Essas características são fundamentais para a formalização e regulamentação das relações de trabalho no Brasil, garantindo direitos e deveres tanto para empregados quanto para empregadores.

Entendido isso, exploraremos agora as principais vantagens e desvantagens deste modelo de contrato para sua startup:

Vantagens da Contratação CLT

1. Estabilidade e Segurança Jurídica: A contratação CLT oferece segurança ao empregado, com direitos garantidos por lei, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.
2. Benefícios Adicionais: Os colaboradores têm acesso a benefícios como assistência médica e odontológica, vale-refeição, entre outros, que podem aumentar a satisfação e a retenção de talentos.
3. Subordinação e Controle: O empregador pode estabelecer uma carga horária fixa e definir metas claras, facilitando o gerenciamento da equipe.
   

Desvantagens da Contratação CLT

1. Custos Elevados: O empregador arca com encargos trabalhistas significativos, como INSS, FGTS, PIS/Cofins, além de benefícios obrigatórios, o que pode aumentar os custos operacionais.
2. Menor Flexibilidade: As regras rígidas da CLT podem limitar a flexibilidade na gestão do trabalho e na adaptação a mudanças rápidas no mercado.
3. Redução dos Salários Líquidos: Devido aos descontos de impostos e contribuições, os salários líquidos dos empregados podem ser menores.
   

Modelo de Contratação PJ:

A contratação PJ (Pessoa Jurídica) é um modelo onde o profissional presta serviços como uma empresa, estabelecendo uma relação comercial entre duas entidades jurídicas, o que oferece maior flexibilidade e autonomia para ambas as partes. 

Nesse regime, a empresa contratante não arca com encargos trabalhistas como INSS e FGTS, reduzindo os custos operacionais. Em contrapartida, o prestador de serviços PJ é responsável por suas próprias contribuições fiscais e previdenciárias.

Principais Características da Contratação PJ

Um contrato PJ (Pessoa Jurídica) no Brasil, utilizado para a prestação de serviços por profissionais que possuem uma empresa aberta, apresenta características específicas. As principais são:

1. Natureza Jurídica: Relacionamento comercial entre empresas (B2B), onde o prestador de serviços atua como uma pessoa jurídica.
2. Flexibilidade Contratual: As partes têm mais liberdade para negociar termos, condições, prazos e remuneração sem seguir as rígidas normas da CLT.
3. Faturamento e Pagamento: O prestador de serviços emite notas fiscais para receber pagamentos, e os valores podem ser acordados por projeto, hora ou período.
4. Ausência de Benefícios CLT: Não há obrigatoriedade de conceder benefícios como férias, 13º salário, FGTS, INSS, e outros direitos trabalhistas previstos na CLT.
5. Responsabilidade Fiscal: O prestador de serviços é responsável por sua própria tributação, incluindo impostos como ISS, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL.
6. Independência: O prestador de serviços PJ tem maior autonomia sobre sua rotina de trabalho, horários e métodos utilizados para cumprir suas obrigações contratuais.
7. Sem Estabilidade Provisória: Não há garantias de estabilidade em casos específicos, como gestação ou acidentes de trabalho, exceto se previsto no contrato.
8. Termos de Rescisão: A rescisão do contrato pode ser negociada livremente, seguindo as cláusulas contratuais estabelecidas, sem a necessidade de aviso prévio ou pagamento de verbas rescisórias típicas da CLT.
9. Adicional de Contratos: Cláusulas sobre confidencialidade, propriedade intelectual, exclusividade e penalidades podem ser incluídas de acordo com a negociação entre as partes.
10. Possibilidade de Multiclientes: O prestador de serviços PJ pode trabalhar simultaneamente para diferentes clientes, salvo se houver cláusula de exclusividade no contrato.

Essas características fazem do contrato PJ uma opção para profissionais que buscam mais flexibilidade e autonomia, apesar da ausência de algumas proteções trabalhistas da CLT.

Porém, este modelo de contrato também possui vantagens e desvantagens para sua startup, as quais vamos explorar a seguir:

Vantagens da Contratação PJ:

1. Redução de Custos: A empresa não precisa pagar encargos trabalhistas, resultando em menor custo total de contratação.
2. Flexibilidade: Maior liberdade para negociar termos de contrato, ajustando as condições conforme as necessidades do projeto e do mercado.
3. Autonomia do Prestador: Os prestadores de serviço PJ têm maior liberdade para gerir seus horários e escolher os projetos que desejam trabalhar.

Desvantagens da Contratação PJ:

1. Instabilidade: Os contratos PJ podem ser rescindidos a qualquer momento, gerando incerteza para ambas as partes.
2. Riscos Trabalhistas: Se não forem bem gerenciados, contratos PJ podem ser interpretados como uma relação de emprego disfarçada, acarretando multas e indenizações para a empresa.
3. Menor Controle: A autonomia do prestador pode dificultar o controle sobre a execução das tarefas e a garantia de cumprimento de prazos.

Como Escolher o Melhor Modelo para Sua Startup?

A escolha entre CLT e PJ depende de diversos fatores, incluindo o perfil dos profissionais, a área de atuação da empresa, seus objetivos e seu faturamento. Aqui estão algumas diretrizes para ajudar na decisão:

1. Perfil dos Profissionais: Para cargos que exigem alta qualificação e especialização, a contratação CLT pode ser mais atraente, proporcionando estabilidade e benefícios.
2. Objetivos e Fase da Empresa: Startups em fase inicial podem preferir a flexibilidade e a redução de custos da contratação PJ. Empresas em fase de crescimento ou consolidação podem se beneficiar da estabilidade e do controle proporcionado pela CLT.
3. Análise de Custos: Avalie os custos totais envolvidos em cada modelo, considerando encargos trabalhistas e benefícios versus remuneração líquida e flexibilidade.

Para auxiliar na escolha correta para sua startup, preparamos um exemplo que demonstra a diferença de valores pagos a um CLT e a um PJ, considerando um salário bruto de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para ambos os modelos:

Exemplo de Cálculo para CLT

• Salário Bruto: R$ 2.000,00
• Descontos (INSS, IRRF, etc.): Aproximadamente 20%
• Salário Líquido para o empregado: R$ 1.600,00
• Encargos para a Empresa (FGTS, 13º salário, férias, etc.): Aproximadamente 70% do salário bruto, totalizando R$ 3.400,00.

Exemplo de Cálculo para PJ

• Valor Faturado: R$ 2.000,00
• Descontos (Impostos, Previdência, etc.): Aproximadamente 15%
• Valor Líquido para a empresa prestadora do serviço (empregado): R$ 1.700,00
• Custos para a Empresa: R$ 2.000,00 (sem encargos adicionais).

Dúvidas extra que todo startupeiro possui sobre esses contratos:

Como evitar que um Contrato PJ seja transformado em CLT?

Um dos riscos de contratar um profissional como PJ (Pessoa Jurídica) é a possibilidade de o contrato ser requalificado como um vínculo empregatício regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Isso pode ocorrer se a relação de trabalho apresentar características típicas de um contrato CLT, como subordinação e exclusividade. Para minimizar esse risco, é importante adotar algumas ações específicas:

1. Evitar Subordinação: Garantir que o PJ tenha autonomia sem supervisão direta.
2. Flexibilidade de Horário: Não impor horários fixos de trabalho.
3. Multiclientes: Incentivar que o PJ tenha outros clientes.
4. Ausência de Exclusividade: Permitir que o PJ trabalhe para outras empresas.
5. Contratos Claros: Estabelecer contratos detalhados e específicos.
6. Remuneração por Projeto: Pagar por projeto ou resultado, não mensalmente.
7. Sem Benefícios Trabalhistas: Não conceder férias, 13º salário, etc.
8. Termos de Autonomia: Incluir cláusulas que reforcem a independência do PJ.
9. Responsabilidade Fiscal: O PJ deve pagar seus próprios impostos.
10. Contratação Intermitente: Contratar por períodos ou projetos específicos.
11. Evitar Equiparação: Não tratar o PJ como um funcionário CLT.

Essas ações ajudam a manter a relação de trabalho como prestação de serviços entre empresas, reduzindo o risco de requalificação para CLT.

O que fazer se a minha startup tiver contratado funcionários CLTs e PJs ao mesmo tempo?

Para uma startup ou empresa que possui tanto contratados CLT quanto PJ, é crucial adotar práticas que evidenciem a distinção entre esses tipos de contratos, assegurando a conformidade legal e evitando riscos de requalificação de contratos PJ para CLT. Aqui estão algumas recomendações:

1. Tratamento Diferenciado: Manter claras distinções entre os empregados CLT e os prestadores de serviços PJ em termos de supervisão, controle de horário e benefícios.
2. Funções e Responsabilidades: Delimitar claramente as funções e responsabilidades de CLTs e PJs, garantindo que os PJs atuem com autonomia e não tenham subordinação direta.
3. Comunicação: Evitar incluir PJs em reuniões internas que são específicas para funcionários CLT, especialmente aquelas que tratam de assuntos internos e operacionais da empresa.
4. Horário de Trabalho: Os PJs devem ter liberdade para determinar seus próprios horários e locais de trabalho, diferentemente dos CLTs que seguem horários estabelecidos pela empresa.
5. Equiparação de Benefícios: Não oferecer aos PJs os mesmos benefícios concedidos aos CLTs, como férias remuneradas, 13º salário, plano de saúde, vale-alimentação e vale-transporte.
6. Contratos: Elaborar contratos detalhados e específicos para PJs, reforçando a natureza de prestação de serviços, sem cláusulas que impliquem subordinação ou exclusividade.
7. Autonomia dos PJs: Garantir que os PJs tenham autonomia para decidir como e quando realizar seu trabalho, sem a necessidade de seguir orientações diretas da empresa.
8. Multiclientes: Incentivar que os PJs tenham outros clientes, demonstrando que não dependem exclusivamente da sua empresa.
9. Gestão de Pagamentos: Realizar pagamentos aos PJs com base em projetos concluídos, entregas ou resultados, e não um salário mensal fixo.
10. Registro de Atividades: Manter registros claros e separados das atividades realizadas por CLTs e PJs, evidenciando a diferença nas naturezas dos trabalhos prestados.

Ao seguir essas práticas, a sua startup pode gerir eficientemente a coexistência de contratos CLT e PJ, minimizando riscos legais e assegurando um ambiente de trabalho justo e transparente para todos os colaboradores.

O que acontece caso a minha startup queira pagar benefícios aos contratados PJs?

Caso a sua startup decida pagar benefícios típicos de um contrato CLT (como alimentação, férias, vale-transporte, etc.) para prestadores de serviço PJ, isso pode acarretar alguns riscos e consequências importantes. 

Esses benefícios são geralmente associados a um vínculo empregatício, e sua concessão pode levar à requalificação do contrato PJ para um contrato de trabalho CLT, como falado anteriormente.

Se a sua empresa ainda assim desejar oferecer algum tipo de benefício aos PJs, é importante que esses benefícios sejam estruturados de maneira que não caracterizem subordinação ou vínculo empregatício, como nas seguintes alternativas:

1. Acordos de Resultados: Oferecer bônus ou pagamentos adicionais baseados em resultados ou metas alcançadas, evitando benefícios que caracterizem vínculo empregatício.
2. Parcerias: Estabelecer parcerias com fornecedores de serviços (alimentação, transporte, saúde) que possam oferecer condições especiais aos prestadores de serviço PJ, sem que a empresa diretamente conceda esses benefícios.
3. Contratos de Prestação de Serviços: Estruturar contratos de prestação de serviços com cláusulas claras sobre a autonomia do PJ, reforçando a natureza de independência da relação comercial.
4. Plano de Benefícios Flexíveis: Criar um plano de benefícios flexíveis, onde os PJs possam optar por benefícios mediante pagamento próprio, com descontos negociados pela empresa, sem que a empresa os conceda diretamente.

Conclusão

Não há uma resposta definitiva sobre qual modelo de contratação é o melhor. A decisão deve ser baseada em uma análise cuidadosa das necessidades e objetivos da sua empresa, bem como do perfil dos profissionais que você deseja atrair. Além disso, é crucial contar com suporte jurídico especializado para garantir que todos os contratos estejam em conformidade com as leis trabalhistas, evitando riscos e garantindo um ambiente de trabalho justo e produtivo.

No Zomer Righetto Legal Department, estamos prontos para ajudar sua startup a navegar por essas questões complexas, oferecendo consultoria jurídica especializada para garantir que suas contratações sejam seguras e vantajosas. A gente cuida do jurídico e você foca no crescimento.